Organizar um evento na cidade de São Paulo envolve uma série de documentações para eventos e exigências para garantir que tudo ocorra dentro da legalidade.
Seja um evento corporativo, cultural ou esportivo, o produtor precisa obter licenças e autorizações específicas de acordo com o porte, o impacto no espaço urbano e as características da atividade.
Desde a inscrição no Sistema de Diversões Públicas e Eventos (SDPE) até as autorizações para fechamento de ruas e controle de ruído, cada detalhe deve ser cuidadosamente planejado para evitar problemas com a fiscalização e garantir a segurança do público.
Neste guia, você confere tudo o que precisa saber sobre a documentação para eventos em São Paulo.
1. Documentação para eventos – SDPE
O Sistema de Diversões Públicas e Eventos (SDPE) é a plataforma oficial da Prefeitura de São Paulo para o registro e autorização de eventos que acontecem na cidade.
Se o seu evento acontece em São Paulo e envolve prestação de serviços de diversão pública, você precisa pedir autorização para usar bilhetes de ingresso e preencher a declaração no SDPE. Essa regra vale mesmo quando o evento é gratuito — principalmente em casos que usam espaços públicos ou causam impacto urbano.
O cadastro no SDPE permite que os órgãos competentes avaliem a viabilidade do evento e exijam as medidas necessárias para sua realização segura. A solicitação deve ser feita com antecedência, pois cada evento tem prazos diferentes para aprovação.
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Quem deve se cadastrar no SDPE?
- Eventos corporativos, culturais e esportivos realizados em locais públicos
- Shows, feiras e congressos em espaços privados com grande concentração de público
- Eventos que utilizem estruturas temporárias, como palcos e arquibancadas
A lista completa e detalhada de eventos que precisam solicitar autorização ao SDPE pode ser encontrada no Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM Nº 12 de 10 de Agosto de 2023.
Principais documentos exigidos pelo SDPE:
- Autorização de uso do espaço público (se aplicável)
- Plano de segurança e contingência
- Laudo técnico para instalações elétricas
- Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Documentação da empresa produtora do evento
E se liga: O não cumprimento dessas exigências pode resultar na interdição do evento e aplicação de multas aos organizadores.
2. Documentação para fechamento de ruas e interrupção do trânsito
Se o evento ocupar ruas, praças ou impactar o tráfego da cidade, é necessário solicitar autorização da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A interdição de vias exige planejamento e aprovação prévia para minimizar os transtornos à mobilidade urbana.
Quando é necessária essa autorização?
- Eventos ao ar livre que bloqueiam ruas ou avenidas
- Corridas, caminhadas e passeios ciclísticos
- Feiras e festivais que utilizam calçadas ou espaços públicos
- Instalação de tendas, arquibancadas e palcos na via pública
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Como solicitar?
O pedido deve ser feito através do site da Prefeitura de São Paulo: Licenciamento para Eventos.
A CET avaliará o impacto do evento e poderá solicitar medidas como:
- Alternativas de desvio do trânsito
- Sinalização especial para motoristas e pedestres
- Segurança viária com apoio de agentes da CET
Sem essa autorização, o evento pode ser interrompido e o organizador pode ser penalizado.
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3. Licenciamento ambiental e controle de ruído
Eventos com música ao vivo, equipamentos de som amplificados ou impacto ambiental precisam da autorização da Prefeitura para controle de ruído.
Quando essa licença é necessária?
- Shows, festivais e eventos musicais
- Uso de caixas de som e sistemas de amplificação
- Eventos realizados próximos a áreas residenciais
A emissão da licença exige apresentação de um laudo de impacto sonoro, informando os níveis de ruído do evento e as medidas de mitigação para evitar incômodos aos moradores da região.
Além disso, existem restrições de horário para eventos com som alto, principalmente em locais próximos a hospitais e escolas. O descumprimento pode gerar multas e até mesmo o encerramento forçado do evento.
4. Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Para garantir a segurança do público, qualquer evento que envolva grande concentração de pessoas deve obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Essa documentação para eventos certifica que o local do evento possui medidas adequadas de prevenção e combate a incêndios.
O que é necessário para obter o AVCB?
- Sinalização adequada de saída de emergência
- Extintores de incêndio e equipamentos de segurança
- Equipe treinada para situações de emergência
- Capacidade de público respeitando normas de segurança
A vistoria do Corpo de Bombeiros é essencial para evitar riscos e garantir que todas as normas de segurança sejam seguidas.
5. Alvará de funcionamento e licença da Vigilância Sanitária
Eventos corporativos, gastronômicos e feiras que envolvem a venda de alimentos e bebidas devem obter um Alvará de Funcionamento e atender às exigências da Vigilância Sanitária.
Principais exigências:
- Condições higiênico-sanitárias adequadas
- Estrutura para armazenamento e manipulação de alimentos
- Controle de qualidade e origem dos produtos comercializados
O descumprimento dessas normas pode resultar na proibição da venda de alimentos no evento e multas aos organizadores.
>> Leia também: Alvará para evento: passo a passo e documentos necessários para conseguir
Conclusão
Organizar um evento em São Paulo exige planejamento e atenção às exigências legais para garantir que tudo ocorra sem imprevistos.
O Sistema de Diversões Públicas e Eventos (SDPE) é o ponto de partida para solicitar a documentação necessária, e dependendo do impacto do evento, podem ser exigidas autorizações adicionais, como interdição de vias, controle de ruído e segurança contra incêndios.
Seja um evento corporativo, um festival ao ar livre ou uma feira gastronômica, seguir a documentação para eventos corretamente evita multas e garante que o público tenha uma experiência segura e agradável.
Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda no processo de licenciamento, consulte a Prefeitura de São Paulo ou um especialista em eventos. Dessa forma, você garante que seu evento esteja 100% regularizado e pronto para acontecer com sucesso.
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