Produtor, o que você sabe sobre acessibilidade em eventos? Esse é um tema que exige um olhar cuidadoso e cada vez mais necessário. Não só por responsabilidade com a experiência que você entrega, mas também porque envolve deveres legais, critérios técnicos e riscos operacionais.

Já parou para pensar se todas as pessoas que passam pelo seu evento conseguem viver a jornada completa, do começo ao fim?

Entrar no espaço. Circular. Entender o que está acontecendo. Usar os serviços. Assistir, participar, consumir. Sair com segurança. Quando alguma dessas etapas não funciona, a experiência se quebra. 

Acessibilidade não é um ajuste pontual nem uma solução de última hora. É um direito e precisa ser planejado. Neste material, você encontra os principais pontos sobre acessibilidade em eventos e entende o que diferencia um evento comum de uma experiência realmente inclusiva.

 

O que é acessibilidade em eventos?

A acessibilidade em eventos é um direito garantido por lei e um dever de quem organiza atividades abertas ao público. Ela assegura que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras necessidades específicas possam acessar, circular, compreender e participar de eventos com autonomia, segurança e dignidade.

Mais do que um cuidado adicional, a acessibilidade faz parte das obrigações legais da realização de eventos e deve ser considerada desde o planejamento até a operação e a comunicação com o público.

Quando ignorada ou tratada como ajuste de última hora, além de comprometer a experiência, pode gerar riscos jurídicos e o descumprimento da legislação vigente.

Na prática, isso significa assegurar: 

  • Condições de acesso e circulação, permitindo que o público chegue, entre, circule e permaneça no evento com autonomia e segurança;
  • Estrutura básica acessível, incluindo banheiros e áreas reservadas, quando aplicável;
  • Atendimento e comunicação acessíveis, com informações claras sobre recursos disponíveis e formas de orientação ao público;
  • Transparência sobre limitações, informando de forma objetiva o que o evento oferece e o que ainda não consegue oferecer, em termos de acessibilidade;
  • Canal de contato acessível, para esclarecimento de dúvidas antes e após a compra do ingresso e a realização do evento.

Mais do que “ter o recurso disponível”, é necessário garantir que ele seja viável, funcional e transparente. Uma rampa que não leva a lugar nenhum não resolve. Um banheiro acessível que não funciona não cumpre seu papel. Uma equipe despreparada pode anular toda a estrutura.

Quando falamos de acessibilidade falamos de experiência e experiência se constrói com intenção.

 

Quem responde pela acessibilidade do evento?

Em eventos presenciais, a obrigação de garantir condições de acessibilidade relacionadas à estrutura, à operação e ao atendimento é do produtor ou organizador do evento. E em conjunto com o local e os fornecedores contratados.

A responsabilidade é solidária entre o produtor e o espaço. Ainda assim, cabe ao produtor a curadoria de um local que permita a implementação dos recursos necessários. Além de planejar, contratar, implementar e manter esses recursos ao longo de toda a realização do evento.

Plataformas de experiências, como a Sympla, atuam como canal de comunicação e de disponibilização de informações, com base no que é informado pelo produtor. Elas ajudam a organizar e apresentar esses dados ao público. No entanto, não substituem a adequação do evento, nem possuem atribuição técnica ou legal para validar se a estrutura ou os serviços do local estão em conformidade com as normas vigentes.

Na prática, apenas o produtor conhece o evento em profundidade. Ele define o espaço, o layout, os fluxos de circulação, os pontos de entrada e saída, a operação no dia e os serviços disponíveis.

Por isso, é dever legal do produtor inserir na plataforma, de forma clara, completa e atualizada, todas as características relacionadas à acessibilidade do evento.

Essas informações permitem que o público avalie, antes da compra do ingresso, se o evento atende às suas necessidades. Garantindo uma comunicação transparente e responsável.

 

Por que a acessibilidade deve ser pensada desde o planejamento?

Quando a acessibilidade entra apenas no fim do projeto, ela vira correção. E a correção costuma ser mais cara, menos eficiente e mais arriscada. 

Na prática, isso se traduz em improvisos. Rotas adaptadas às pressas, informações desencontradas, filas confusas, equipe insegura e pessoas que precisam pedir ajuda constantemente para conseguir participar do evento.

Para o público, a sensação não é de inclusão, mas de exceção. Em vez de autonomia e fluidez, surgem barreiras, constrangimentos e frustrações ao longo da experiência. O que pode impactar a permanência no evento e a decisão de voltar ou recomendar.

Quando a acessibilidade é pensada desde o planejamento, ela passa a fazer parte da lógica do evento. A circulação flui melhor, o atendimento se organiza, a comunicação fica mais clara e o evento ganha em conforto, previsibilidade e qualidade.

Pensar nisso desde o planejamento permite:

  • Evitar improvisos operacionais;
  • Antecipar custos e ajustes estruturais;
  • Reduzir riscos jurídicos e reputacionais;
  • Entregar uma experiência mais fluida para todo o público.

No fim, acessibilidade planejada não beneficia apenas quem precisa de recursos específicos. Ela eleva o padrão do evento como um todo e fortalece a relação do público com a marca e com o produtor. Acessibilidade não é um “tema paralelo”. Ela faz parte da engenharia do evento.

 

Acessibilidade na prática: onde o produtor precisa olhar?

Em vez de tratar a acessibilidade como um checklist isolado, vale enxergar o evento como uma jornada contínua. A seguir, listamos os principais pontos de atenção, conectados à realidade da produção.

1. Estrutura e circulação

Acessibilidade em eventos não é só “ter um espaço”. É garantir que as pessoas consigam chegar, entrar, circular e permanecer no evento com autonomia, conforto e segurança, sem depender de improvisos ou ajuda constante.

Na prática, isso envolve atenção a detalhes que impactam diretamente a experiência:

  • Rotas acessíveis contínuas, desde a entrada até áreas como plateia, palco, praça de alimentação, banheiros e saídas, sem interrupções ou desvios perigosos;
  • Pisos regulares, firmes e antiderrapantes, evitando buracos, desníveis, fios soltos, tapetes mal fixados ou mudanças bruscas de nível que dificultem a circulação;
  • Rampas e acessos adequados, com inclinação segura, corrimãos quando necessários e espaço suficiente para manobra;
  • Portas, portões e acessos com largura adequada, permitindo a passagem confortável de cadeiras de rodas e outros dispositivos de apoio;
  • Circulação livre de obstáculos, como mobiliário mal posicionado, cabos, estruturas temporárias ou equipamentos técnicos;
  • Fluxos bem definidos, reduzindo gargalos em entradas, saídas, filas e horários de pico;
  • Sinalização clara e visível, com textos legíveis e bom contraste de cores ao longo da rota acessível;
  • Assentos reservados e bem localizados, com boa visibilidade, acesso facilitado e garantindo integração ao público;
  • Espaço para acompanhante, quando aplicável, garantindo que a pessoa não precise escolher entre assistir ao evento ou permanecer junto de quem a acompanha.

Mapear a circulação acessível antes do evento, percorrendo o trajeto como se fosse o público, ajuda a identificar barreiras. Com isso, você pode ajustar o layout com antecedência e reduzir retrabalho, tornando o evento mais confortável para todos.


2. Banheiros e serviços

Banheiro acessível não é detalhe. Ele influencia o conforto, a permanência do público e até a decisão de ir ou não ao evento. Mais do que existir, ele precisa funcionar na prática e estar integrado à dinâmica do evento.

Na atenção do produtor, entram pontos como:

  • Sanitários acessíveis funcionais, não apenas “adaptado no papel”, mas com barras, espaço de manobra, porta adequada e descarga utilizável;
  • Localização estratégica próxima às áreas principais do evento e conectada por rota acessível, evitando longos deslocamentos ou trajetos inseguros.
  • Em eventos temporários, banheiros químicos acessíveis, posicionados em terreno nivelado e com acesso viável mesmo em dias de chuva.

É importante incluir o banheiro acessível no mapa do evento e orientar a equipe para indicar o caminho com clareza, sem constrangimento ou exposição.

 

3. Filas, bilheterias e credenciamento

Filas, bilheterias e credenciamento impactam diretamente o tempo, o conforto e a dignidade do público. Além de uma boa prática de atendimento, esses pontos envolvem obrigações legais relacionadas ao atendimento prioritário e ao acesso equitativo aos serviços do evento.

Por exemplo, o produtor deve planejar a carga de ingressos considerando não apenas o espaço físico reservado, mas também a política de preço legal para o acompanhante. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é dever do organizador garantir a reserva de assentos e a precificação adequada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes, quando o direito for comprovado.

Além disso, é importante garantir:

  • Filas preferenciais bem sinalizadas, visíveis e respeitadas pela equipe;
  • Atendimento prioritário aplicado na prática, inclusive em horários de pico;
  • Balcões de atendimento acessíveis, com altura adequada e espaço para aproximação;
  • Organização de senhas ou triagem, quando aplicável, para evitar longas esperas em pé.

 

4. Atendimento e postura da equipe

A acessibilidade também se reflete na postura da equipe durante o evento. Por isso, é dever do produtor garantir que o atendimento seja realizado de forma adequada e alinhada às necessidades do público.

Lembre-se de assegurar:

  • Treinamento da equipe para o atendimento inclusivo;
  • Postura respeitosa e sem constrangimento, evitando abordagens inadequadas ou infantilização;
  • Responsável definido pela acessibilidade na operação, com autonomia para orientar a equipe e acionar recursos quando necessário;
  • Canal de comunicação interna direto e eficiente, para agir rapidamente em imprevistos.

5. Comunicação e informação

A experiência começa antes do evento. Informações incompletas ou confusas geram insegurança ainda na etapa de decisão.

O produtor deve garantir que a comunicação do evento informe, de forma clara e acessível:

  • Informações claras sobre quais recursos de acessibilidade estão disponíveis na página do evento;
  • Como é a rota acessível, da entrada até as áreas principais;
  • Onde ficam banheiros acessíveis e áreas reservadas;
  • Como funciona o atendimento prioritário;
  • Quais recursos de comunicação estão previstos, quando aplicável. Como Libras, legendas e audiodescrição;
  • Canais de atendimento acessíveis, para esclarecimento de dúvidas antes e após a compra do ingresso.

#DicaSympla: Conheça boas práticas oficiais no Manual Nacional de Acessibilidade em Eventos Presenciais, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

6. Plano de contingência

A acessibilidade também precisa funcionar quando algo foge do planejado. Por isso, o produtor deve prever respostas para imprevistos que possam impactar o acesso, a circulação ou o atendimento do público.

  • Indisponibilidade temporária de rotas ou recursos de acessibilidade;
  • Falhas em equipamentos ou estruturas de apoio;
  • Sobrecarga em filas ou atendimentos prioritários;
  • Situações de emergência ou necessidade de evacuação;
  • Falta de informação clara no local do evento.

Uma dica para reduzir crises é definir previamente um ponto focal do evento. Quem decide o que pode ser ajustado e quais alternativas serão oferecidas em cada cenário.

 

Lei de acessibilidade em eventos: o que você precisa saber

Além de boas práticas, a acessibilidade em eventos é respaldada por um marco legal sólido no Brasil. Conhecer esse cenário ajuda o produtor a tomar decisões mais seguras e conscientes, garantindo que a conformidade jurídica seja um pilar da organização.

Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015)

A LBI estabelece que a acessibilidade é um direito fundamental em qualquer atividade de cultura e lazer. Ela é obrigatória tanto em eventos privados abertos ao público quanto naqueles promovidos ou financiados pelo poder público. Ela impõe ao produtor o dever de assegurar a participação plena e a autonomia das pessoas com deficiência através de:

  • Acessibilidade física;
  • Comunicação acessível;
  • Uso de tecnologias assistivas;
  • Política de ingressos e acompanhantes.

Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000)

Ela estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e nas comunicações. Sua aplicação é obrigatória em teatros, cinemas, auditórios, casas de show, arenas e em todas as estruturas temporárias de eventos. Para o produtor, esta lei exige que o desenho do evento permita o livre acesso e a circulação de qualquer pessoa, independentemente de sua condição física. 

Atendimento prioritário (Lei nº 10.048/2000)

Determina a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos (60+ anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. No contexto da produção, esta lei exige que o tratamento diferenciado seja aplicado na prática em todas as etapas de contato, incluindo filas de entrada, bilheterias, balcões de alimentação, credenciamento e saídas. 

Decreto nº 5.296/2004

É o principal regulamento técnico que detalha como as Leis 10.048 e 10.098 devem ser aplicadas. Ele especifica os prazos, as sanções e os critérios técnicos de engenharia e arquitetura que devem ser seguidos. Por detalhar minuciosamente as obrigações, este decreto é a ferramenta padrão utilizada por órgãos fiscalizadores e pelo Ministério Público para lavrar autuações e exigir ajustes em eventos presenciais. 

ABNT NBR 9050

É uma norma técnica que define os critérios de acessibilidade para edificações, mobiliários e espaços urbanos. Embora seja um documento técnico, sua observância é tornada obrigatória pelo Decreto nº 5.296/2004. Ela estabelece as medidas exatas para rampas, banheiros, balcões e circulação. O descumprimento destes parâmetros é a principal evidência utilizada pelo Ministério Público para caracterizar a falta de acessibilidade legal em um evento. 

 

Leis locais: o que muda por cidade e estado

Além do marco nacional, estados e municípios podem impor exigências específicas. As exigências podem variar conforme o local e o formato do evento. A seguir separamos as principais legislações em algumas capitais:

Rio de Janeiro

  • Lei Municipal 8.276/2024. Torna obrigatória a acessibilidade em eventos públicos e privados no município, com previsão de multas e sanções.
  • Lei Municipal 7.919/2023. Trata da política de ingressos para pessoas com deficiência, garantindo equivalência de valores em áreas acessíveis quando necessário.

Minas Gerais

  • Lei Municipal 11.416/2022. Institui a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Prevê exigências práticas como banheiros acessíveis (inclusive químicos) e eliminação de barreiras físicas em eventos.

São Paulo

  • Lei Estadual 12.907/2008. Determina acessibilidade em edificações públicas e privadas de uso coletivo, incluindo espaços culturais.
  • Decreto nº 63.015/2023. Estabelece a Política Municipal de Acessibilidade, com foco em desenho universal e acessibilidade arquitetônica e atitudinal em eventos.

Planejar eventos acessíveis é planejar eventos melhores

Acessibilidade não é um “plus” nem um diferencial competitivo. Ela faz parte da responsabilidade de quem organiza eventos abertos ao público.

Quando incorporada desde o planejamento, contribui para uma operação mais organizada, reduz riscos jurídicos e garante que o público possa viver a experiência com autonomia e segurança.

Planejar eventos acessíveis é, no fim, cumprir a legislação vigente e respeitar o direito de todas as pessoas de acessarem a cultura e o lazer em igualdade de condições.

Agora, é com você, produtor! Pronto para colocar em prática todos os aprendizados? Inclusão é planejamento consciente aplicado todos os dias. Conte com a Sympla no seu próximo evento!

 

Nota: este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação técnica ou jurídica profissional. As exigências podem variar conforme o tipo de evento, o local e a legislação aplicável. Para tomar decisões ou implementar medidas de acessibilidade, recomendamos consultar profissionais qualificados.