Apesar de ser alvo de polêmicas, a Lei Rouanet é um mecanismo importante de fomento à cultura no Brasil. Oferecendo recursos tanto para grandes projetos quanto para os de menor impacto, ela viabiliza a realização de diversos projetos culturais. No entanto, são poucas as pessoas que sabem realmente o que é a Lei Rouanet e como ela funciona.
Pensando nisso, é fundamental para quem produz eventos, experiências ou outras ações culturais conhecer a fundo esse dispositivo legal. Então, confira neste texto:
- O que é a Lei Rouanet;
- Quem pode ser contemplado por ela;
- Como inscrever um projeto na Lei Rouanet;
- A importância da Lei Rouanet para quem produz eventos.
O que é a Lei Rouanet?
Ao olhar uma peça de material gráfico ou virtual de um evento, em muitos casos, vemos a marca oficial de projetos contemplados pela Lei Rouanet. Mas o que isso significa? Uma obrigatoriedade, um patrocínio?
Na verdade, a Lei Rouanet é uma possível parceria entre governo, patrocinadores e produtores para a viabilização de projetos culturais.
A Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, n. 8313, de 23 de dezembro de 1991, é um dispositivo criado pelo governo para promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais. O nome é uma homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, ex Secretário de Cultura da Presidência da República.
A vantagem desse regulamento para os organizadores de evento é o incentivo financeiro oferecido a pessoas jurídicas e físicas: patrocinar a cultura através do Imposto de Renda (IR). Como? Empresas podem investir até 4% do IR devido e pessoas físicas até 6%.
Quem pode ser contemplado?
Todo e qualquer tipo de expressão cultural pode se beneficiar desse serviço público. A inscrição de um projeto pode ser feita por:
- Pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores, técnicos da área cultural, dentre outros);
- Pessoas jurídicas públicas de natureza cultural de administração indireta (autarquias, fundações);
- Pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (ONGs, fundações, empresas, cooperativas, organizações e afins).
Como inscrever um projeto na Lei Rouanet?
Os interessados devem se cadastrar no sistema e preencher os formulários no site do SalicWeb. O tempo médio de espera do início da submissão da proposta até a autorização para a captação de recursos é de 90 dias.
Depois de apresentada, a proposta passa por uma análise do Ministério da Cultura. Os parâmetros de escolha são:
- Capacidade técnica de executar o projeto;
- Suficiência das informações (a descrição adequada da proposta);
- Pertinência;
- Estratégias de ação (o planejamento do projeto);
- Acessibilidade do projeto;
- Compatibilidade dos custos (o detalhamento dos gastos).
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Lei Rouanet e eventos: parceria para o sucesso
Ser aprovado na Lei Rouanet é o início da jornada para que um projeto seja viabilizado por ela. O Ministério fornece a chancela para que o proponente possa captar os recursos necessários para seu evento de acordo com o orçamento aprovado.
Grandes empresas costumam abrir editais anuais de patrocínio. Sabendo disso, uma boa ideia para quem produz é fazer cartilhas e manuais explicando o funcionamento da produtora, casos de sucesso e benefícios na utilização da lei.
Além disso, relacionar o público-alvo do evento e da empresa patrocinadora pode ser uma ótima chance para aumentar as chances de se conseguir captar recursos!
Portanto, pesquise as leis de incentivo cultural disponíveis, sejam elas federais, estaduais e municipais, e busque nelas mais uma frente de captação de recursos.
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