A modalidade MEI é uma excelente oportunidade para os produtores de eventos. Mas você sabia que existe um limite de faturamento para essa categoria? Saber quanto o MEI pode faturar é muito importante para evitar multas e problemas com a regularização do CNPJ. 

Pensando nisso, a Sympla desenvolveu este guia completo com as principais informações sobre o MEI e o teto de faturamento. Mas fique atento, pois o limite pode mudar em breve. 

O que é um MEI?

O MEI ou Microempreendedor Individual é uma modalidade empresarial simplificada, destinada a pequenos empreendedores que atuam de forma autônoma. 

A modalidade foi instituída pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008, com o propósito de facilitar a formalização de pequenos empreendedores que precisam de um CNPJ.

Apesar de ter benefícios e ser uma boa possibilidade para os profissionais, é preciso atender a uma série de exigências para se tornar MEI, entre elas, podemos destacar:

  • Não ter sócios no negócio que será aberto e nem em outras empresas;
  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Ter, no máximo, um funcionário contratado;
  • Respeitar o limite de faturamento anual;
  • Exercer uma das atividades econômicas enquadradas na lista de ocupações permitidas. 

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Quanto um MEI pode faturar por ano?

Uma das exigências do MEI é respeitar o limite de faturamento, mas o que, exatamente, significa isso? O limite de faturamento é o valor máximo que o microempreendedor pode obter em receitas brutas no ano. 

Atualmente, este valor é de até R$ 81.000 por ano, o que representa um limite mensal de aproximadamente R$6.750. É importante, no entanto, ficar atento à legislação, já que esse limite pode mudar em breve. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2022, prevê uma mudança no limite para até R$144.913,41, o que representa uma média mensal de faturamento de R$12.076,12. O projeto ainda aguarda votação no Plenário da Câmara e não existe uma previsão exata de quando entrará em vigor. 

É importante destacar, também, que o MEI que inicia suas atividades no meio do ano, tem o limite proporcional aos meses restantes até o final do ano. Nesse caso, se as atividades se iniciarem em junho, por exemplo, o limite de faturamento anual é de R$ 47.250.

Para fazer o cálculo, basta dividir o valor anual pelos doze meses e multiplicar pela quantidade de meses em que o CNPJ está ativo. 

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O que acontece se o MEI ultrapassa o limite de faturamento?

Quando o microempreendedor ultrapassa o limite de faturamento MEI, sua empresa é desenquadrada da modalidade. Nesse caso, é preciso migrar para a categoria de Microempresa. 

O processo de desenquadramento, no entanto, é diferente conforme o percentual do faturamento excedido. Caso o valor ultrapasse 20% ou menos do limite, o empreendedor poderá recolher um DAS (guia de pagamento) adicional relativo ao valor excedido e pode continuar na modalidade até o final do ano fiscal. 

Já se o faturamento passar de 20% do limite, o empreendedor precisará buscar um contador para solicitar o desenquadramento imediato, caso contrário, poderá sofrer com multas e juros retroativos. 

Como ser MEI?

Para se registrar como MEI é preciso que o empreendedor exerça uma das atividades presentes na lista oficial da categoria. No caso do produtor de eventos, é possível optar pela CNAE 8230-0/01, que trata de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas. 

Depois de identificar a CNAE correta, é possível realizar a abertura do MEI através do Portal do Empreendedor. Para isso, você precisa ter uma conta “gov.br”. 

Clique em “Quero ser MEI” e siga as instruções na tela, preenchendo dados pessoais, número da declaração do Imposto de Renda, endereço e telefone de contato e defina as atividades que serão exercidas. 

Também é preciso incluir um nome fantasia para a empresa e informar o local onde as atividades serão realizadas, ou seja, um endereço comercial ou a sua própria casa. 

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Quanto custa abrir uma empresa como MEI?

Não há custo para abrir uma empresa MEI. Sendo assim, o serviço é gratuito e o empreendedor só vai precisar realizar o pagamento mensal do Simples Nacional (DAS). 

O valor da DAS depende da área de atuação. MEI’s que atuam com comércio ou indústria pagam uma taxa de R$71,60, prestadores de serviços pagam R$75,60 e quem realiza ambas as atividades paga R$76,60 ao mês.

O cálculo é feito com base no salário mínimo, dessa forma, o valor sofre alterações conforme os reajustes. O pagamento da DAS pode ser feito por débito em conta, pagamento online ou por boleto. É preciso gerar o documento diretamente no Portal do Empreendedor. 

O atraso ou não pagamento do DAS gera multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor da guia. Além disso, há cobrança de juros com base na taxa SELIC. 

Caso o empreendedor deseje regularizar pendências, isso pode ser feito diretamente no Portal do Simples Nacional. Pelo site, é possível gerar os DAS em atraso e quitá-los com o acréscimo de juros e multas. 

Como faturar mais sendo MEI?

O objetivo de todo microempreendedor individual é faturar cada vez mais e crescer com o trabalho. Mas para isso é preciso investir em algumas atividades. A seguir, você confere algumas dicas para aumentar seu faturamento:

  • Diversifique seus canais de vendas;
  • Profissionalize sua gestão e invista em planejamento estratégico;
  • Contrate e capacite um funcionário para auxiliar no trabalho (lembre-se que o MEI pode contratar apenas um funcionário);
  • Faça pesquisas de mercado e busque uma precificação correta;
  • Utilize o marketing digital para ajudar nas vendas e alavancar o negócio.

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Com tributos e declarações simplificadas, o MEI é uma modalidade empresarial de baixo custo que pode trazer benefícios para o produtor de eventos. Assim, se você está dentro do limite de faturamento, é válido formalizar seu negócio o quanto antes. 

Agora que você já sabe quanto um MEI pode faturar por ano, que tal aumentar ainda mais seus lucros? A Sympla é a melhor plataforma para ajudar os produtores de eventos a crescerem. Acesse o site e conheça as soluções Sympla para você.