Não é novidade para ninguém que o setor cultural foi uma das áreas que mais sofreu com a pandemia. A cadeia produtiva da cultura representa pouco mais de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruno) nacional, o que é uma parcela importante de representatividade de cultura. Então, surgiu uma nova lei que regulamenta ações emergenciais voltadas para o setor cultural durante a crise do coronavírus: a Legislação Aldir Blanc, que foi nomeada assim em homenagem ao compositor e escritor que faleceu em maio de 2020, vítima do COVID-19.
Como funciona a lei Aldir Blanc?
A Lei Aldir Blanc propõe que a União entregue para Estados, Distrito Federal e Municípios um valor em torno de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais, a fim de apoiar o setor cultural.
- Espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 a R$ 10 mil. Os trabalhadores terão direito a três parcelas de R$ 600.
- A verba é aplicada de três formas: renda emergencial para trabalhadores da cultura, subsídios mensais voltados para a manutenção dos espaços artísticos e culturais, e financiamento de editais.
- Os estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis por definir a forma de distribuição dos recursos aos artistas e espaços culturais.
De onde vem o dinheiro da Lei Aldir Blanc?
A lei foi criada pelas deputadas Benedita da Silva e Jandira Feghali (sancionada pelo então presidente). O dinheiro vem do superávit – conta de entidades com finalidades econômicas públicas – do Fundo Nacional de Cultura para ações emergenciais no setor cultural.
O governo ressaltou que a Lei não traz nenhum tipo de aumento de gastos para os cofres públicos, isso porque os R$ 3 bilhões já foram liberados após a regulamentação da lei.
Quais requisitos para as entidades receberem o auxílio da Lei Aldir Blanc?
Além das atividades interrompidas, existem outros requisitos para receber o auxílio cultural, como fazer parte dos cadastros abaixo:
- Cadastros Estaduais de Cultura;
- Cadastro Distrital de Cultura;
- Cadastros Municipais de Cultura;
- Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
- Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;
- Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
- Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro.
Além disso, existem outros fatores que contribuem para entrar na Lei Aldir Blanc:
- Ter atuação social ou profissional nas áreas artísticas e cultural nos 24 meses (entre 29/06/18 e 29/06/20) – comprovada de forma documental e autodeclaratória;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018;
- Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982 (2 de abril de 2020);
- Estar desempregado formalmente;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (salvo o Programa Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal de até ½ salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (o que for maior).
Prorrogação da Lei Aldir Blanc
Os secretários de cultura de cada cidade terão até o dia 31 de março deste ano para utilizar os valores não liberados ao setor cultural. Nas regras anteriores, a Lei exigia que os projetos e ações apoiadas com os recursos fossem executadas até o fim de 2020. Sendo assim, quem se inscreveu, precisa verificar a lista de contemplados e aguardar o momento de receber o benefício.
Pós-pandemia
Após a retomada das atividades, todas as instituições beneficiadas deverão realizar ações para alunos de escolas públicas ou para a comunidade, tudo de forma gratuita.
Como a Sympla pode ajudar os produtores?
A Sympla também precisou se reinventar e criou soluções para ajudar os produtores a produzir eventos online, já que o momento impede a reunião de muitas pessoas em um só lugar.
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Neste cenário, os limites geográficos já não são um empecilho para atingir um grande número de pessoas.
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Vale reforçar que cada edital da Lei Aldir Blanc possui diferentes regras para aprovação de projetos, assim como cada produtor é único. Sendo assim, se você é produtor de conteúdo ou eventos e tem dúvidas sobre como utilizar as soluções Sympla, visite a nossa Central de Ajuda ou entre em contato e fale com um consultor.
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