Foi aprovado o projeto de lei que cria o protocolo Não é não – conjunto de medidas para combate ao assédio,prevenção à violência contra mulher e proteção à vítima. Isso significa que caberá aos produtores de eventos e estabelecimentos comerciais a aplicação dos procedimentos determinados pela legislação.
É justamente para auxiliar os organizadores a se informarem e colocarem o protocolo em prática, capacitando suas equipes, que a Sympla se juntou à Livre de Assédio para elaboração da cartilha Seu evento em dia com o protocolo ‘Não é Não’: como se preparar?
Neste artigo, você fica por dentro:
→ O que é o protocolo Não é não;
→ A quem se aplica a Lei;
→ Como capacitar a equipe do evento;
→ Como se informar a respeito.
No fim da leitura, você poderá fazer o download da cartilha gratuitamente e ter acesso a uma checklist com as medidas que devem ser tomadas no seu evento ou estabelecimento. Quem traz as informações acerca do tema é Ana Addobbati, fundadora da Livre de Assédio, pioneira ao executar o protocolo Não nos calamos de Barcelona no Brasil, já tendo atuado em uma série de eventos com dezenas de milhares de pessoas, como Tomorrowland, Carvalheira na Ladeira e Rock the Mountain.
O que é a Lei?
Sancionado sem vetos no fim de 2023, o projeto de lei cria o protocolo Não é não em âmbito federal. Ele foi inspirado em um conjunto de medidas semelhante ao implementado na Espanha e visa combater a violência, o constrangimento contra a mulher e garantir sua proteção. A Lei 14.786/23 entrará em vigor em junho de 2024.
O protocolo estabelece procedimentos que devem ser adotados em caso de violência, constrangimento contra a mulher e assédio sexual. De acordo com Ana Addobbati, são medidas importantes para todos os envolvidos: “aplicar o protocolo é essencial para proteger as mulheres envolvidas com o evento e mudar a cultura de desrespeito que, infelizmente, violenta as mulheres”, explica.
A quem se aplica o protocolo? O que muda para o produtor?
O protocolo deve ser colocado em prática por bares e casas noturnas, além de eventos e espaços com venda de bebidas alcoólicas – os eventos esportivos também estão incluídos. O protocolo busca proteger e acolher todas as mulheres.
É exigido que os estabelecimentos ou produtores de eventos contem com pessoas preparadas para aplicar o protocolo em suas equipes, que devem ser devidamente treinadas. Caso ocorra uma situação de violência contra a mulher no evento, esses profissionais devem ser capazes de “reconhecer como acolher a vítima e agir adequadamente, além de acionar a polícia e colaborar com a investigação policial”, conta Addobbati.
E se o protocolo não for cumprido?
O protocolo é uma exigência legal e não cumprí-lo pode trazer advertências e outras penalidades previstas em lei para os responsáveis, “sem falar nas sanções penais se houver negligência intencional”, conta Addobbati. Além disso, como previsto na Lei Federal, o estabelecimento poderá perder o selo “Não é Não – Mulheres Seguras” e ser excluído da lista “Local Seguro para Mulheres”.
Como se informar e capacitar a equipe?
Para prevenir a violência contra as mulheres e acolher as vítimas é fundamental conhecer o protocolo em detalhes e treinar a equipe do evento ou estabelecimento sobre as regras da Lei, melhores práticas e formas de condução dos episódios, garantindo que toda a equipe saiba como atuar nesses casos. O primeiro passo, portanto, é ler o texto da lei e buscar informações de fontes confiáveis.
Foi pensando nisso que a Sympla se juntou à Livre de Assédio para elaborar uma cartilha com as principais exigências da Lei e recomendações para cumprimento do protocolo, facilitando a compreensão das disposições legais. O material discorre sobre o conceito de violência contra a mulher e traz cenários que podem acontecer em eventos. Por fim, há uma checklist para que você possa monitorar se todas as medidas foram atendidas adequadamente em seus eventos.
Para acessar a cartilha Seu evento em dia com o protocolo ‘Não é Não’: como se preparar?, basta acessar a página, preencher o material e aguardar o envio no seu e-mail. O material foi pensado para quem organiza eventos ou trabalha nessas produções. Comece agora e compartilhe com seus pares!
Em caso de dúvidas ou para obter uma consultoria personalizada, entre em contato com [email protected]
*Este texto não tem responsabilidade jurídica.
