Se você pretende produzir um evento presencial, deve estar atento a diversos itens legais e documentações obrigatórias para sua realização. Um deles é um alvará do local onde a produção será realizada, como um alvará para festa ou para evento.
Mas, se você ainda não sabe o que é um alvará ou como conseguir o seu, não se preocupe: a gente te explica tudo que você precisa saber sobre ele :)
O que é alvará?
O alvará para evento é um documento expedido para a autorização de eventos temporários, ou seja, a cada evento uma nova autorização deve ser emitida. Sem ele, você corre o risco de ser multado e não oferecer segurança aos participantes, além de acabar com a festa mesmo antes dela começar.
Apesar de ser algo burocrático, não é nenhum bicho de sete cabeças fazer a emissão do alvará de funcionamento para a sua produção. Tenha certeza que é muito melhor estar dentro da lei e fazer um evento com segurança do que ver a sua produção ir por água abaixo!
Preparação para conseguir um alvará para evento
O primeiro passo para conseguir o seu alvará deve ser a preparação, uma vez que o documento costuma demorar um tempo para ficar pronto.
O prazo ideal para iniciar o processo é de 40 dias antes de eventos grandes, como feiras e exposições, e de 15 dias antes em caso de eventos menores, como festas e casamentos.
Como o alvará é emitido pela prefeitura, o prazo acaba podendo variar de uma cidade para outra. Portanto, verifique como isso é feito no município onde acontecerá o evento e esteja preparado para imprevistos (certa demora ou até mesmo a falta de algum documento).
Documentação necessária
A lista de documentos vai depender do tipo de evento que você produzirá, da quantidade de convidados, do local e da presença de menores (ou não). Para o licenciamento são necessários:
O produtor, no solicitante do alvará, deve levar os seguintes documentos (independentemente do tipo de evento):
Porte do evento
Os documentos complementares vão depender do tamanho do evento, das atrações, se vai haver alto-falantes, aparatos como fogos de artifício ou guindastes, palco giratório, trio elétrico etc.
Os eventos podem ser classificados em:
Requerimento
Para fazer o requerimento do alvará é preciso entrar em contato com a prefeitura da cidade e realizar o preenchimento de todas as informações obrigatórias. A solicitação é gratuita e algumas prefeituras até disponibilizam o requerimento online, o que facilita bastante na agilidade desse processo.
Depois do preenchimento, entregue o requerimento na prefeitura juntamente dos documentos necessários e, a partir daí, é só esperar a autorização.
Outras leis e documentos para a realização do evento
A Lei nº 6.533 regulamenta a apresentação de artistas e técnicos em espetáculos e shows. Essa lei obriga que sejam contratadas pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam inscritas no Ministério do Trabalho para que possam assessorar e produzir tais eventos. Para isso, é necessário que seja feito um contrato com estas pessoas.
Há também o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Este órgão é responsável por fiscalizar e arrecadar dinheiro pelos direitos autorais de artistas com a taxa ECAD.
E por fim, há a Lei nº 10.098, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Esta lei estimula a adequação do local para elas!
#DicaSympla: clique para entender como funciona a taxa ECAD para eventos
Como expedir o alvará para evento nas principais capitais
Como explicamos antes, o órgão responsável são as próprias prefeituras da cidade onde o evento irá acontecer. Portanto, a ação varia de acordo com a região.
E, para te ajudar nesse processo, fizemos uma lista com os sites que redirecionam para instruções de expedição dos alvarás nas principais capitais do Brasil. Confira:
Esperamos que com esse passo a passo você consiga fazer um evento com segurança, tranquilidade e, é claro, dentro da lei! Bons eventos!
Quer ajuda para escolher o local certo para seu evento? Confira essas dicas e encontre o espaço ideal!