Ao olhar uma peça de material gráfico ou virtual de um evento, em muitos casos, vemos a marca oficial de projetos contemplados pela Lei Rouanet. Mas o que isso significa? Uma obrigatoriedade, um patrocínio? Na verdade, é uma possível parceria entre governo, patrocinadores e produtores para a viabilização de projetos.

Lei de Incentivo a` CulturaA Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, n. 8313, de 23 de dezembro de 1991, é um dispositivo criado pelo governo para promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais. O nome é uma homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, que era Ministro da Cultura quando a lei foi promulgada.

A vantagem desse regulamento para os organizadores de evento é o incentivo financeiro oferecido a pessoas jurídicas e físicas: patrocinar a cultura através do Imposto de Renda (IR). Como? Empresas podem investir até 4% do IR devido e cidadãos, 6%.

Quem pode ser contemplado?

A inscrição de um projeto pode ser feita por pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores, técnicos da área cultural, dentre outros), pessoas jurídicas públicas de natureza cultural de administração indireta (autarquias, fundações) e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (ONGs, fundações, empresas, cooperativas, organizações e afins). Todo tipo de expressão cultural pode ser inscrita, como teatro, cinema, dança, e todas as outras.

Os interessados devem se cadastrar no sistema e preencher os formulários no site do SalicWeb. O período para apresentação de propostas é de 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano e com prazo para início superior a 90 dias.

#DicaSympla: é bom lembrar que inscrever um projeto é uma tarefa que requer conhecimento na elaboração de projetos e orçamentos. Você precisa cumprir bem a tarefa de transpor a ideia deixando bem claro os objetivos, justificativas, cronograma e orçamento. Portanto, vale a pena estudar para ter a certeza de que o resultado será o sucesso e que o projeto será aprovado sem pendências como valores discrepantes, justificativa insuficientes e ocasionais problemas.

Caso seja a primeira vez como proponente ou fazendo parte de um projeto específico, fique atento a cada detalhe. Enumere suas dúvidas, pesquise, pergunte, leia, troque e-mails com quem já fez ou faz algo parecido, no Brasil ou no exterior. Ninguém nasce sabendo, portanto busque o conhecimento e mantenha-se atualizado. Tudo isso o ajudará a construir um bom projeto que ficará dentro do que a Lei Rouanet contempla.

Lei Rouanet e eventos: parceria para o sucesso

Ser aprovado na Lei Rouanet é o início da jornada para que um projeto seja viabilizado por ela. O Ministério fornece a chancela para que o proponente possa captar os recursos necessários para seu evento, de acordo com o orçamento aprovado.

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Grandes empresas já abrem editais anuais de patrocínio levando em consideração o valor disponível para aplicação de seu IR. Outras ainda desconhecem o mecanismo. E uma possibilidade ainda pouco explorada é o incentivo via pessoa física, que pode ser uma alternativa interessante principalmente para eventos comunitários de baixo orçamento.

Algumas produtoras, para aumentar suas chances, produzem cartilhas e manuais explicando o funcionamento, casos de sucesso e benefícios na utilização da lei, além do abatimento no IR entre marketing institucional, lançamento de produtos, merchandising, comunicação, dentre outros.

Relacionar o público-alvo do evento e da empresa pode ser uma ótima chance para efetivar uma parceria, além de ter os benefícios da Lei Rouanet.

A qualidade da ideia e da formatação, somadas à garra, são atributos fundamentais para correr, não atrás, mas na frente para a execução de seu evento. Portanto, pesquise as leis de incentivo cultural disponíveis, sejam elas federais, estaduais e municipais, e busque nelas mais uma frente de captação de recursos.


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